AREsp 2161532 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a reiterar argumentos já apreciados; mero inconformismo com a decisão não constitui vício capaz de ensejar acolhimento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Prequestionamento Ficto, Súmula N. 284/stf, Súmula N. 211/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.025 Do Cpc/2015, Art. 539 Do CPC, Deficiência Recursal, Divergência Jurisprudencial, Mero Inconformismo
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Prequestionamento Ficto Súmula N. 284/stf Súmula N. 211/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 +5 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão por embargos de declaração
  3. 3 Requisitos para prequestionamento e prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a reiterar argumentos já apreciados; mero inconformismo com a decisão não constitui vício capaz de ensejar acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.