AREsp 2621139 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, limitando-se a tentar reformar o julgado; ademais, não demonstraram a violação dos dispositivos indicados, o que atraiu a aplicação das súmulas impeditivas (Súmula 284/STF, Súmula 211/STJ/282 STJ) e, quanto às matérias fático-probatórias, o reexame é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ALDO DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Indenizatória, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 282/stj, Súmula 284/stf, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Indenizatória Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas +5 more

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Parties

ALDO DA CONCEIÇÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração versus tentativa de reforma do julgado
  3. 3 Prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, limitando-se a tentar reformar o julgado; ademais, não demonstraram a violação dos dispositivos indicados, o que atraiu a aplicação das súmulas impeditivas (Súmula 284/STF, Súmula 211/STJ/282 STJ) e, quanto às matérias fático-probatórias, o reexame é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.