AREsp 2541018 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a repetir alegações já analisadas; mera insatisfação com decisão desfavorável não constitui vício capaz de ensejar acolhimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Súmula N. 284 Do STF
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Súmula N. 284 Do STF

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração como meio para sanar vícios formais (omissão, contradição, obscuridade) versus tentativa de rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a repetir alegações já analisadas; mera insatisfação com decisão desfavorável não constitui vício capaz de ensejar acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advirta-se quanto ao disposto no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.