REsp 2152023 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram vício de omissão, contradição ou obscuridade previsto no art. 1.022 do CPC, a matéria sobre suspensão de prazos e comprovação posterior de feriado local foi deixada preclusa por não ter sido suscitada oportunamente, e, ainda que a tempestividade fosse acolhida, o recurso especial seria deserto, o que afasta a eficácia dos embargos.

Parties
Embargante: SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Rejeitados (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Preclusão, Deserção, Comprovação De Feriado Local, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Tempestividade Preclusão Deserção Comprovação De Feriado Local Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Rejeitados (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Aplicação da nova redação do art. 1.003, §6º, do CPC quanto à possibilidade de comprovação posterior de feriado local
  3. 3 Preclusão quanto à juntada e alegação tardia da suspensão de expediente no tribunal local

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram vício de omissão, contradição ou obscuridade previsto no art. 1.022 do CPC, a matéria sobre suspensão de prazos e comprovação posterior de feriado local foi deixada preclusa por não ter sido suscitada oportunamente, e, ainda que a tempestividade fosse acolhida, o recurso especial seria deserto, o que afasta a eficácia dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Julgamento por unanimidade da TERCEIRA TURMA