AREsp 2723445 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; o embargante buscava rediscutir matéria já decidida e não demonstrou que impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, justificando a manutenção do não conhecimento do agravo interno e a imposição de multa.

Parties
Embargante: JOSE CARLOS STEPHENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inépcia, Multa, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inépcia Multa Omissão Contradição +2 more

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Parties

JOSE CARLOS STEPHENS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  3. 3 Inépcia do agravo interno por não impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; o embargante buscava rediscutir matéria já decidida e não demonstrou que impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, justificando a manutenção do não conhecimento do agravo interno e a imposição de multa.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.