AREsp 2737310 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem apreciou as questões e a agravante não trouxe argumentos novos aptos a alterar o entendimento.

Parties
Autor: LUIS FELIPE FEIJO ASMUZ; Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Ação Ordinária / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (decisão Unipessoal Mantida)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Previdência Privada, Penhora, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Previdência Privada Penhora Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

LUIS FELIPE FEIJO ASMUZ

Autor

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravante

Procedural Posture

Ação Ordinária / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (decisão Unipessoal Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022, II, do CPC por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Verificação de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem apreciou as questões e a agravante não trouxe argumentos novos aptos a alterar o entendimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Manter a decisão unipessoal que conheceu do agravo e do recurso especial e lhes negou provimento.