REsp 2208235 - DECISAO

REsp 2208235 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou obscuridade, omissão, contradição interna ou erro material a ser sanado; as alegações visavam reexaminar fundamentos e o mérito da decisão, providência que não é cabível via embargos de declaração segundo a jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material, Recurso Especial, Recurso Repetitivo
Processo Civil Embargos De Declaração Obscuridade Omissão Contradição Erro Material Recurso Especial Recurso Repetitivo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada apresenta obscuridade ou contradição passível de correção por embargos de declaração
  2. 2 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para discutir novamente o mérito ou corrigir erro in judicando

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou obscuridade, omissão, contradição interna ou erro material a ser sanado; as alegações visavam reexaminar fundamentos e o mérito da decisão, providência que não é cabível via embargos de declaração segundo a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.