AREsp 2835594 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; as alegações dos embargantes configuram mero inconformismo com os fundamentos adotados e não vícios sanáveis por embargos, razão pela qual o acórdão foi considerado devidamente fundamentado.

Parties
Embargante: WILLIAN FRAGA FONTOURA; Embargante: WILSON FRAGA FONTOURA; Embargante: FERNANDA GONÇALVES FERREIRA; Embargada; Recorrente No Recurso Especial: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (ação De Embargos À Execução) / Sessão Virtual De Julgamento (17/06/2025 a 23/06/2025) Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

WILLIAN FRAGA FONTOURA

Embargante

WILSON FRAGA FONTOURA

Embargante

FERNANDA GONÇALVES FERREIRA

Embargante

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Embargada; Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (ação De Embargos À Execução) / Sessão Virtual De Julgamento (17/06/2025 a 23/06/2025) Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem
  3. 3 Se as questões apontadas pelos embargantes constituem omissão ou mero inconformismo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; as alegações dos embargantes configuram mero inconformismo com os fundamentos adotados e não vícios sanáveis por embargos, razão pela qual o acórdão foi considerado devidamente fundamentado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo em recurso especial.