REsp 2080854 - ACORDAO

REsp 2080854 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação clara e específica, não havendo omissão a ser sanada; as alegações da embargante buscavam, na verdade, reformar o julgado; e, tendo o juízo prolator informado a retratação integral da decisão que motivou o agravo de instrumento, impõe-se o reconhecimento da perda de objeto do agravo, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC/15 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Retratação De Decisão, Agravo De Instrumento, Honorários/administração Judicial
Recuperação Judicial Direito Processual Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Retratação De Decisão Agravo De Instrumento Honorários/administração Judicial

Case Brief

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Parties

SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão
  2. 2 Legitimidade recursal das partes na recuperação judicial
  3. 3 Configuração de perda de objeto do agravo de instrumento em razão da retratação pelo juízo prolator

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação clara e específica, não havendo omissão a ser sanada; as alegações da embargante buscavam, na verdade, reformar o julgado; e, tendo o juízo prolator informado a retratação integral da decisão que motivou o agravo de instrumento, impõe-se o reconhecimento da perda de objeto do agravo, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC/15 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração