REsp 1892451 - ACORDAO

REsp 1892451 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque o acórdão embargado continha erro material: apenas a R C L CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA interpôs recurso especial quanto aos honorários, de modo que o acórdão foi alterado para explicitar que o restabelecimento da sentença quanto aos honorários se restringe aos valores devidos pelos autores aos patronos da ré R C L, sem efeitos modificativos no resultado geral.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A; Recorrente: R C L CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; Autor: ARRIO PUCCINELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
ACOLHO os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para sanar o erro material apontado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários De Sucumbência, Recurso Especial, Fixação Por Apreciação Equitativa
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Honorários De Sucumbência Recurso Especial Fixação Por Apreciação Equitativa

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

R C L CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Recorrente

ARRIO PUCCINELLI

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no acórdão embargado
  2. 2 Limitação do restabelecimento da sentença quanto aos honorários às partes que interpuseram recurso especial
  3. 3 Preclusão da matéria relativa a honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos porque o acórdão embargado continha erro material: apenas a R C L CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA interpôs recurso especial quanto aos honorários, de modo que o acórdão foi alterado para explicitar que o restabelecimento da sentença quanto aos honorários se restringe aos valores devidos pelos autores aos patronos da ré R C L, sem efeitos modificativos no resultado geral.

Court Disposition

ACOLHO os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para sanar o erro material apontado.

Orders

  • Modificar a parte dispositiva do acórdão para: "CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO, para restabelecer a sentença no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência devidos pelos autores aos patronos da ré R C L CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA."