REsp 2097363 - ACORDAO

REsp 2097363 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); o acórdão embargado explicitou a inovação recursal e a ausência de prequestionamento quanto a dispositivos do CC, aplicando a Súmula 211/STJ, e apontou que eventual modificação exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a afetação por IRDR não determina sobrestamento de processos no STJ, razão pela qual não há omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: MARINEIDE LEITE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão De Rejeição Proferido Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (10/06/2025 a 16/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Inovação Recursal, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Súmula 284/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Inovação Recursal Súmula 211/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) +1 more

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Parties

MARINEIDE LEITE DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão De Rejeição Proferido Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (10/06/2025 a 16/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Possibilidade de inovação recursal no agravo interno
  3. 3 Prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); o acórdão embargado explicitou a inovação recursal e a ausência de prequestionamento quanto a dispositivos do CC, aplicando a Súmula 211/STJ, e apontou que eventual modificação exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a afetação por IRDR não determina sobrestamento de processos no STJ, razão pela qual não há omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.