AREsp 2668213 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padece dos vícios alegados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a parte apenas manifestou insatisfação com o resultado, não havendo omissão a ser sanada, e a decisão recorrida corretamente aplicou a Súmula n. 182 do STJ diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos relativos às Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: ALDEIA ITACON LMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182 Do STJ, Súmulas 5 E 7 Do STJ, CPC, Art. 1.022
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182 Do STJ Súmulas 5 E 7 Do STJ Cpc, Art. 1.022

Case Brief

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Parties

ALDEIA ITACON LMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração visam apenas sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material ou se configuram mera irresignação com o resultado do julgamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padece dos vícios alegados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a parte apenas manifestou insatisfação com o resultado, não havendo omissão a ser sanada, e a decisão recorrida corretamente aplicou a Súmula n. 182 do STJ diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos relativos às Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertir a parte de que a reiteração de embargos de declaração sobre a mesma matéria poderá ser considerada manifestamente protelatória, com imposição da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)