AREsp 2895386 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não é omisso nem obscuro; as matérias suscitadas pelo embargante implicariam revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ e o regime inicial foi adequadamente fundamentado pelas circunstâncias do delito (concurso de três agentes, emprego de armas e retenção e ameaça às vítimas).

Parties
Embargante: RUBENS SANCHES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Roubo, Absolvição
Processo Penal Embargos De Declaração Súmula 7/stj Revolvimento De Matéria Fático Probatória Regime Inicial De Cumprimento De Pena Roubo Absolvição

Case Brief

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Parties

RUBENS SANCHES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração
  2. 2 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 fundamentação do regime inicial de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não é omisso nem obscuro; as matérias suscitadas pelo embargante implicariam revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ e o regime inicial foi adequadamente fundamentado pelas circunstâncias do delito (concurso de três agentes, emprego de armas e retenção e ameaça às vítimas).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.