RHC 181491 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para corrigir erro material consistente na referência indevida a depoimento de 'vítima sobrevivente', porque o registro equivocado não comprometeu a conclusão de que há depoimentos testemunhais e outros elementos suficientes para sustentar o juízo de pronúncia; assim a correção foi feita sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: GERLANDI FIRMINO DA SILVA; Órgão Julgador: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes para corrigir erro material e suprimir a expressão relativa a depoimento de vítima sobrevivente, mantendo-se a conclusão de pronúncia.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento Fotográfico, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Erro Material
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Reconhecimento Fotográfico Homicídio Qualificado Pronúncia Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GERLANDI FIRMINO DA SILVA

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade no acórdão quanto à referência a depoimento de vítima sobrevivente inexistente
  2. 2 Verificação da suficiência de elementos de prova (depoimentos testemunhais) para sustentar o juízo de pronúncia apesar da alegada nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para correção de erro material sem alterar o resultado do julgamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para corrigir erro material consistente na referência indevida a depoimento de 'vítima sobrevivente', porque o registro equivocado não comprometeu a conclusão de que há depoimentos testemunhais e outros elementos suficientes para sustentar o juízo de pronúncia; assim a correção foi feita sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes para corrigir erro material e suprimir a expressão relativa a depoimento de vítima sobrevivente, mantendo-se a conclusão de pronúncia.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
  • Suprimir a expressão inclusive depoimento da vítima sobrevivente do acórdão e do voto, nos termos da fundamentação.