AREsp 2778407 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a embargante limitou-se a republicar argumentos já decididos, e o mero inconformismo com a decisão não é vício capaz de ensejar acolhimento dos aclaratórios (art. 1.022 do CPC/2015).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica (art. 1.021, § 1º, do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a embargante limitou-se a republicar argumentos já decididos, e o mero inconformismo com a decisão não é vício capaz de ensejar acolhimento dos aclaratórios (art. 1.022 do CPC/2015).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.