AREsp 2083971 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; os embargos apenas repetiram argumentos já analisados, caracterizando mero inconformismo, e exigiria reexame de fatos e provas para modificar a decisão, o que é vedado na via dos aclaratórios.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Opostos Contra Acórdão Que Julgou Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Súmula N. 283/stf, Súmula N. 284/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Acórdão Que Julgou Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
- 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
- 3 Impedimento de reexame de provas e do contrato no recurso especial, conforme súmulas do STJ
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; os embargos apenas repetiram argumentos já analisados, caracterizando mero inconformismo, e exigiria reexame de fatos e provas para modificar a decisão, o que é vedado na via dos aclaratórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
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