AREsp 2738685 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante apenas repetiu alegações já examinadas no acórdão embargado, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a insatisfação com o resultado não constitui vício, e eventual alteração da conclusão dependeria de reexame fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: Banco Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 282/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula N. 7/stj Súmula N. 282/stf Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco Embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se embargos de declaração servem para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Prequestionamento e vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante apenas repetiu alegações já examinadas no acórdão embargado, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a insatisfação com o resultado não constitui vício, e eventual alteração da conclusão dependeria de reexame fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.