AREsp 2470653 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e a embargante não refutou especificamente os fundamentos da decisão impugnada, limitando-se a alegar genericamente ter combatido tais fundamentos, configurando mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria, razão pela qual se aplicou a Súmula 182/STJ e os aclaratórios foram rejeitados.

Parties
Embargante: JANE SALDANHA DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

JANE SALDANHA DINIZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ sobre impugnação específica dos fundamentos
  3. 3 Possível contradição ou omissão no acórdão impugnado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e a embargante não refutou especificamente os fundamentos da decisão impugnada, limitando-se a alegar genericamente ter combatido tais fundamentos, configurando mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria, razão pela qual se aplicou a Súmula 182/STJ e os aclaratórios foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.