REsp 2189365 - DECISAO

Havendo prova de erro material na indicação do autor do pedido de distinção, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para retificar a decisão de fls. 551/552, passando o primeiro parágrafo a mencionar corretamente que Bertolino de Sousa Ribeiro apresentou a petição (fls. 534/549) e indicando o aguardo da definição de tese no RE 1.412.069/PR - Tema 1.255.

Parties: Embargante: Bertolino de Sousa Ribeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos
Outcome: Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos para retificar a decisão de fls. 551/552.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Retificação De Decisão, Pedido De Distinção

Processo Civil Embargos De Declaração Retificação De Decisão Pedido De Distinção

Case Brief

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Parties

Bertolino de Sousa Ribeiro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos

Legal Issues

1 Erro material no relatório da decisão quanto à identificação do autor do pedido de distinção
2 Possibilidade de acolhimento de embargos de declaração com efeitos modificativos para retificação do julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos para retificar a decisão de fls. 551/552.

Orders

Retificar o primeiro parágrafo da decisão de fls. 551/552 para: "Bertolino de Sousa Ribeiro apresenta petição (fls. 534/549) em face da decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem a fim de aguardar a definição de tese, em regime de repercussão geral, a ser firmada no RE 1.412.069/PR - Tema...
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