REsp 2198877 - DECISAO

REsp 2198877 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou adequadamente a matéria e os argumentos capazes de infirmar seu fundamento, e os esclarecimentos pleiteados configuram mera rediscussão da decisão, não hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a decisão deixou de enfrentar argumentos aptos a infirmar seu fundamento (art. 489 do CPC)
  3. 3 Se os embargos visam rediscutir matéria de mérito incompatível com embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou adequadamente a matéria e os argumentos capazes de infirmar seu fundamento, e os esclarecimentos pleiteados configuram mera rediscussão da decisão, não hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
  • Publique-se.