AREsp 2356974 - ACORDAO

AREsp 2356974 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios exigidos pelo art. 1.022 do CPC: o acórdão examinou as questões suscitadas e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.265 do STJ, pelo que a alegada omissão reflete mero inconformismo e não habilita modificações via embargos declaratórios.

Parties
Embargante: GIRLEIDE NADJA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Exceção De Pré Executividade, Execução Fiscal, Recursos Repetitivos (tema 1.265 Do Stj), Juízo De Retratação, Pedido De Distinção
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Exceção De Pré Executividade Execução Fiscal Recursos Repetitivos (tema 1.265 Do Stj) Juízo De Retratação Pedido De Distinção

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GIRLEIDE NADJA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao proveito econômico obtido pela parte excluída da execução fiscal por múltiplos executados
  2. 2 preclusão
  3. 3 risco de reformatio in pejus

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios exigidos pelo art. 1.022 do CPC: o acórdão examinou as questões suscitadas e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.265 do STJ, pelo que a alegada omissão reflete mero inconformismo e não habilita modificações via embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Devolver os autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.265 do STJ.