AREsp 2860588 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão: o acórdão analisou a questão da prova pericial e fundamentou o indeferimento da inspeção judicial em razão da existência de perícia in loco e do caráter incontroverso da edificação, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem vício formal a ser sanado.

Parties
Embargante: DARIO RATTON MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Inspeção Judicial, Cerceamento De Defesa, Art. 1022 Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Prova Pericial Inspeção Judicial Cerceamento De Defesa Art. 1022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

DARIO RATTON MONTEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à prova pericial nos autos
  2. 2 Aplicabilidade dos embargos de declaração nos termos do art. 1022 do CPC/2015
  3. 3 Se a decisão recorrida configurou negativa de prestação jurisdicional ou mera decisão desfavorável

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão: o acórdão analisou a questão da prova pericial e fundamentou o indeferimento da inspeção judicial em razão da existência de perícia in loco e do caráter incontroverso da edificação, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem vício formal a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.