AREsp 2513435 - DECISAO

AREsp 2513435 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque a decisão embargada não padece de omissão: analisou e concluiu pela ocorrência de preclusão lógica em razão da manifestação dos exequentes, e admitir a tese dos embargantes exigiria reexame de prova e fato, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: JOSÉ CARLOS CREMA RODRIGUES; Embargante: MARIA BEATRIZ BUCCHIANERI RUSSO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial Por Incidência Da Súmula 7/stj
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Preclusão Lógica, Recurso Especial, Art. 1.022 Cpc/2015, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Preclusão Lógica Recurso Especial Art. 1.022 Cpc/2015 Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

JOSÉ CARLOS CREMA RODRIGUES

Embargante

MARIA BEATRIZ BUCCHIANERI RUSSO RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial Por Incidência Da Súmula 7/stj

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão
  2. 2 Incidência da preclusão lógica
  3. 3 Efeito da renúncia/manifestação dos exequentes quanto aos TDAs

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque a decisão embargada não padece de omissão: analisou e concluiu pela ocorrência de preclusão lógica em razão da manifestação dos exequentes, e admitir a tese dos embargantes exigiria reexame de prova e fato, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Intimem-se.