AREsp 2794639 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a matéria dos honorários sucumbenciais foi analisada e decidida; a ausência de prequestionamento de outros dispositivos suprimiu a necessidade de exame; e os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida e vedada ao reexame em recurso especial, motivo pelo qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: RIO CINCO ACADEMIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Matéria Fática
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Honorários Sucumbenciais Súmulas 5 E 7 Do STJ Reexame De Matéria Fática

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Parties

RIO CINCO ACADEMIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a matéria dos honorários sucumbenciais foi analisada e decidida; a ausência de prequestionamento de outros dispositivos suprimiu a necessidade de exame; e os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida e vedada ao reexame em recurso especial, motivo pelo qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.