AREsp 2702866 - DECISAO

AREsp 2702866 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não revelarem omissão, obscuridade ou contradição a justificar sua oposição, configurando tentativa de reexame da matéria, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: JORGE SALLUN (JORGE); Recorrente No Recurso Especial: ITAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Ônus Sucumbenciais, Plano De Saúde, Reembolso, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Ônus Sucumbenciais Plano De Saúde Reembolso Recurso Especial

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Parties

JORGE SALLUN (JORGE)

Embargante

ITAÚ

Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Inversão dos ônus sucumbenciais
  2. 2 Limitação do reembolso aos valores previstos na tabela contratual
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não revelarem omissão, obscuridade ou contradição a justificar sua oposição, configurando tentativa de reexame da matéria, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.