REsp 2185830 - DECISAO

REsp 2185830 - DECISAO

Houve omissão na decisão original por não enfrentar o pedido de devolução dos autos à instância de origem para sobrestamento em face do Tema n. 1.170/STF, razão pela qual os embargos são parcialmente acolhidos para sanar essa omissão; contudo, o sobrestamento foi considerado não cabível porque o Tema n. 1.070/STF já havia sido julgado e o juízo de conformação já havia sido realizado pelo tribunal de origem, de modo que a correção se limita ao saneamento da omissão, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhida Parcialmente Para Sanar Omissão Sem Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar omissão sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Decisória (art. 1.022 Cpc/2015), Sobrestamento/remessa Ao Tribunal De Origem, Aplicação Imediata De Precedentes (repercussão Geral/recurso Repetitivo), Juízo De Conformação/adequação Pelo Tribunal De Origem
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Decisória (art. 1.022 Cpc/2015) Sobrestamento/remessa Ao Tribunal De Origem Aplicação Imediata De Precedentes (repercussão Geral/recurso Repetitivo) Juízo De Conformação/adequação Pelo Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhida Parcialmente Para Sanar Omissão Sem Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido de sobrestamento e devolução dos autos à instância de origem diante da alegada afetação ao Tema n. 1.170/STF
  2. 2 Se é necessária a suspensão do feito quando já houve julgamento de tema pelo STF e juízo de conformação pelo tribunal de origem
  3. 3 Aplicabilidade imediata de tese firmada em repercussão geral ou recurso repetitivo, sem aguardar trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Houve omissão na decisão original por não enfrentar o pedido de devolução dos autos à instância de origem para sobrestamento em face do Tema n. 1.170/STF, razão pela qual os embargos são parcialmente acolhidos para sanar essa omissão; contudo, o sobrestamento foi considerado não cabível porque o Tema n. 1.070/STF já havia sido julgado e o juízo de conformação já havia sido realizado pelo tribunal de origem, de modo que a correção se limita ao saneamento da omissão, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar omissão sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão, sem efeitos infringentes.
  • Publique-se.