AREsp 2818863 - DECISAO

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Homologo a desistência formulada por BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS dos embargos de declaração, nos termos do art. 34, IX, d do RISTJ c/c art. 998 do CPC, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos para produzir seus efeitos jurídicos e legais.

Parties
Embargante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada; remessa ao tribunal de origem; certificação do trânsito em julgado e baixa aos autos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência, Homologação
Processual Civil Embargos De Declaração Desistência Homologação

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Parties

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de embargos de declaração
  2. 2 Determinação de remessa dos autos ao tribunal de origem
  3. 3 Certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Homologo a desistência formulada por BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS dos embargos de declaração, nos termos do art. 34, IX, d do RISTJ c/c art. 998 do CPC, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos para produzir seus efeitos jurídicos e legais.

Court Disposition

Desistência homologada; remessa ao tribunal de origem; certificação do trânsito em julgado e baixa aos autos.

Orders

  • Homologo a desistência de fls. 734-735, nos termos solicitados por BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS.
  • Remetam-se os autos ao Tribunal de origem.