AREsp 2490243 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se evidenciou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; as questões foram analisadas e decididas, e o pedido de modificação implicaria reexame de provas e cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: VANTI ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S/A; Embargada: AMERICANAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Reexame De Prova, Súmulas 5 E 7/stj, Obscuridade, Contradição, Omissão Ou Erro Material (art. 1.022 Cpc/2015), Locação Comercial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Reexame De Prova Súmulas 5 E 7/stj Obscuridade, Contradição, Omissão Ou Erro Material (art. 1.022 Cpc/2015) Locação Comercial

Case Brief

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Parties

VANTI ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S/A

Embargante

AMERICANAS S/A

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de concessão de efeitos infringentes nos embargos de declaração
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se evidenciou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; as questões foram analisadas e decididas, e o pedido de modificação implicaria reexame de provas e cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados