AREsp 2788003 - DECISAO

AREsp 2788003 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/15 e por constituírem tentativa de rediscussão do julgado; além disso, embora exista tema repetitivo (Tema 1.925) sobre cobertura de terapia multidisciplinar, os precedentes que enfrentaram especificamente PEDIASUIT e THERASUIT foram julgados em data posterior e, portanto, a matéria dos autos não está abrangida pelo tema repetitivo; não se aplica a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/15 por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, com advertência sobre possível aplicação futura em caso de reiteração manifestamente...

Parties
Embargante: G H DO R DE J L
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 1.925, Planos De Saúde, Terapia Multidisciplinar, PEDIASUIT, THERASUIT, Temas Repetitivos
Processo Civil Embargos De Declaração Tema 1.925 Planos De Saúde Terapia Multidisciplinar PEDIASUIT THERASUIT Temas Repetitivos

Case Brief

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Parties

G H DO R DE J L

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Incidência do Tema 1.925/STJ sobre a matéria dos autos
  3. 3 Aplicabilidade da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/15 por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/15 e por constituírem tentativa de rediscussão do julgado; além disso, embora exista tema repetitivo (Tema 1.925) sobre cobertura de terapia multidisciplinar, os precedentes que enfrentaram especificamente PEDIASUIT e THERASUIT foram julgados em data posterior e, portanto, a matéria dos autos não está abrangida pelo tema repetitivo; não se aplica a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/15 por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, com advertência sobre possível aplicação futura em caso de reiteração manifestamente...

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.