AREsp 2871974 - DECISAO

AREsp 2871974 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente, coerente e inteligível para justificar a concessão da tutela provisória de urgência (efeito suspensivo) e não se verificaram os vícios de obscuridade, contradição interna ou omissão previstos no art. 1.022 do CPC que autorizassem acolhimento dos embargos.

Parties
Recorrente: OTÁVIO ROSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória De Urgência, Efeito Suspensivo, Motivação E Omissão, Contradição, Obscuridade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória De Urgência Efeito Suspensivo Motivação E Omissão Contradição Obscuridade

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Parties

OTÁVIO ROSA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração em face de decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 Presença ou não dos vícios de obscuridade, contradição interna ou omissão no acórdão recorrido
  3. 3 Exigência de demonstração do fumus boni iuris para concessão de efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente, coerente e inteligível para justificar a concessão da tutela provisória de urgência (efeito suspensivo) e não se verificaram os vícios de obscuridade, contradição interna ou omissão previstos no art. 1.022 do CPC que autorizassem acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.