AREsp 1856462 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios tinham caráter infringente visando rediscussão do julgado; houve preclusão por falta de impugnação no momento oportuno; e a eventual reforma demandaria reexame de provas, vedado nesta instância, à luz da jurisprudência e súmulas aplicáveis.

Parties
Embargante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração (sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025)
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Reexame De Provas Vedado, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Preclusão Reexame De Provas Vedado Súmula 284/stf Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração (sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada omissão do acórdão embargado
  3. 3 Preclusão por falta de impugnação no momento oportuno

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios tinham caráter infringente visando rediscussão do julgado; houve preclusão por falta de impugnação no momento oportuno; e a eventual reforma demandaria reexame de provas, vedado nesta instância, à luz da jurisprudência e súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Não aplicar, neste momento, a multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC/2015; advertência sobre possibilidade de aplicação em caso de reiteração manifestamente protelatória.