REsp 2210244 - DECISAO

REsp 2210244 - DECISAO

Parties
Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão E Obscuridade, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Tema 1079/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão E Obscuridade Súmula 283/stf Súmula 284/stf Sobrestamento Recursos Repetitivos Tema 1079/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Pedido de sobrestamento até julgamento do Tema 1079/STJ
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 283/STF e 284/STF