AREsp 2791300 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a decisão embargada abordou a questão do alegado vício (decisão surpresa) e registrou que a Corte estadual já havia analisado e rejeitado a nulidade, de modo que os embargos constituem tentativa de rediscussão do mérito, vedada na via aclaratória conforme art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: LUCIANO FLÁVIO RALDI LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Contraditório, Decisão Surpresa, Error in Procedendo
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Prequestionamento Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

LUCIANO FLÁVIO RALDI LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se havia erro material quanto à afirmação de que a alegação de cerceamento de defesa foi suscitada pela primeira vez no recurso especial
  2. 2 Se houve nulidade por error in procedendo em razão do uso de elementos extraprocessuais sem oportunizar manifestação das partes
  3. 3 Se existia obscuridade nos parâmetros utilizados para determinar o montante da condenação (R$ 176.106,45)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a decisão embargada abordou a questão do alegado vício (decisão surpresa) e registrou que a Corte estadual já havia analisado e rejeitado a nulidade, de modo que os embargos constituem tentativa de rediscussão do mérito, vedada na via aclaratória conforme art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.