AREsp 2834267 - DECISAO

AREsp 2834267 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum, limitando-se a pretender reapreciação da matéria; ademais, a decisão impugnada já determinou o retorno dos autos ao Tribunal a quo para análise da penhora de quotas e da competência, tornando prejudicadas as demais questões no momento; não se aplicou multa por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Parties
Embargante: BANCO FIBRA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial Da Parte Adversa
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Penhora De Quotas Empresariais, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Competência
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Penhora De Quotas Empresariais Prejudicialidade +2 more

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Parties

BANCO FIBRA SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial Da Parte Adversa

Legal Issues

  1. 1 Incidência dos requisitos do art. 1.022 do CPC/15 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 Preliminar de perda do objeto do recurso especial
  3. 3 Prejudicialidade do exame da tese relativa à constrição de cotas das empresas Suriyah e Boghoz

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum, limitando-se a pretender reapreciação da matéria; ademais, a decisão impugnada já determinou o retorno dos autos ao Tribunal a quo para análise da penhora de quotas e da competência, tornando prejudicadas as demais questões no momento; não se aplicou multa por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Determina-se a publicação e intimação.