REsp 2194924 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para sanar erro material na menção da parte embargante, determinando a correção para 'FÓRUM TV MAIS LTDA.' sem efeitos modificativos na decisão.

Parties: Parte: ADEMIR FARIA DA SILVA; Embargante: FÓRUM TV MAIS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (monocrática)
Outcome: ACOLHO os embargos de declaração apenas para sanar erro material, sem efeitos modificativos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Penalidades Por Recurso Protelatório

Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Penalidades Por Recurso Protelatório

Case Brief

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Parties

ADEMIR FARIA DA SILVA

Parte

FÓRUM TV MAIS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (monocrática)

Legal Issues

1 Erro material na indicação da parte embargante
2 Aplicação do art. 1.022 do NCPC quanto aos embargos de declaração
3 Diferença entre contradição/obscuridade internas ao julgado e omissão quanto a fundamentos não enfrentados

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para sanar erro material na menção da parte embargante, determinando a correção para 'FÓRUM TV MAIS LTDA.' sem efeitos modificativos na decisão.

Court Disposition

ACOLHO os embargos de declaração apenas para sanar erro material, sem efeitos modificativos.

Orders

Cuida-se de embargos de declaração opostos por FÓRUM TV MAIS LTDA. contra despacho de fl. 288 (e-STJ) que determinou a distribuição dos autos. (e-STJ, fl. 317)
Publique-se.