REsp 1937944 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado contém fundamentação suficiente, sem omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a insurgência da parte configura mero inconformismo; além disso, a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: PEDRO DAVID SCHMITT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7 Do STJ, Mero Inconformismo, Litigância De Má Fé, Multas Por Atentado À Dignidade Da Justiça
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +4 more

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Parties

PEDRO DAVID SCHMITT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Presença de contradição ou obscuridade
  3. 3 Correção de erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado contém fundamentação suficiente, sem omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a insurgência da parte configura mero inconformismo; além disso, a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o teor da decisão agravada