AREsp 2235476 - DECISAO

AREsp 2235476 - DECISAO

Não se verifica omissão ou erro material na decisão recorrida; a suspensão do feito em razão da afetação ao Tema 1289/STJ estava corretamente determinada nos termos aplicáveis, e a alegação do embargante configura mera tentativa de rediscussão do mérito, extrapolando as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: RODRIGO ANTONIO MAGALHÃES ALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
REJEITO os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Afetação Do Tema 1289/stj, Suspensão De Recurso, Direito De Imagem
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Afetação Do Tema 1289/stj Suspensão De Recurso Direito De Imagem

Case Brief

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Parties

RODRIGO ANTONIO MAGALHÃES ALVES PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1289/STJ ao uso de imagem de jogador de futebol em álbum de figurinhas
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que determinou suspensão do feito
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão de mérito

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão ou erro material na decisão recorrida; a suspensão do feito em razão da afetação ao Tema 1289/STJ estava corretamente determinada nos termos aplicáveis, e a alegação do embargante configura mera tentativa de rediscussão do mérito, extrapolando as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.