AREsp 2786745 - DECISAO

AREsp 2786745 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão recorrida corretamente registrou a ausência de impugnação específica do agravante a um dos fundamentos autônomos apontados pelo Tribunal de origem (inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC); por faltar tal impugnação pertinente, aplicou‑se por analogia a Súmula 182/STJ, não havendo omissão sanável nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que os embargos não poderiam prosperar sem promover rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão recorrida corretamente registrou a ausência de impugnação específica do agravante a um dos fundamentos autônomos apontados pelo Tribunal de origem (inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC); por faltar tal impugnação pertinente, aplicou‑se por analogia a Súmula 182/STJ, não havendo omissão sanável nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que os embargos não poderiam prosperar sem promover rediscussão da matéria.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.