AREsp 2707066 - DECISAO

AREsp 2707066 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara e fundamentada que o recurso especial trata de matéria afeta ao Tema n. 1.280, justificando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento nos termos do art. 256-L do RISTJ; não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a sanar, e a única hipótese de modificar o sobrestamento monocrático seria a demonstração de que as questões são distintas, o que não ocorreu.

Parties
Embargante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Competência Territorial, Equiparação De Vítimas Como Consumidores (bystanders)
Processo Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Competência Territorial Embargos De Declaração Sobrestamento Recursos Repetitivos Equiparação De Vítimas Como Consumidores (bystanders)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que determinou o retorno dos autos à origem para sobrestamento em razão do Tema n. 1.280 apresenta omissão ou obscuridade
  2. 2 Se a matéria discutida no recurso especial é idêntica à submetida ao julgamento dos recursos repetitivos (Tema n. 1.280)
  3. 3 Se a alteração da decisão monocrática de sobrestamento pode ocorrer sem requerimento das partes nos termos do art. 1.037, §§ 9º e 10, do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara e fundamentada que o recurso especial trata de matéria afeta ao Tema n. 1.280, justificando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento nos termos do art. 256-L do RISTJ; não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a sanar, e a única hipótese de modificar o sobrestamento monocrático seria a demonstração de que as questões são distintas, o que não ocorreu.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.