AREsp 2418839 - DECISAO

AREsp 2418839 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o tribunal de origem analisou o conjunto probatório e concluiu pela fraude à execução, e os embargos não podem ser utilizados para reexaminar o mérito ou suprir descontentamento com a decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fraude À Execução, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Fraude À Execução Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Alegação de violação do art. 489, II, § 1º, III e IV do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o tribunal de origem analisou o conjunto probatório e concluiu pela fraude à execução, e os embargos não podem ser utilizados para reexaminar o mérito ou suprir descontentamento com a decisão.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se e intimem-se.