AREsp 2848126 - DECISAO

AREsp 2848126 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade ou contrariedade a serem sanadas nos termos do art. 1.022 do NCPC, sendo a pretensão meramente rediscussiva do mérito já apreciado na decisão monocrática.

Parties
Embargante: BANCO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Art. 1.022 Do NCPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Art. 1.022 Do NCPC

Case Brief

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Parties

BANCO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contrariedade nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Cabimento dos embargos quando se busca rediscutir o mérito já apreciado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade ou contrariedade a serem sanadas nos termos do art. 1.022 do NCPC, sendo a pretensão meramente rediscussiva do mérito já apreciado na decisão monocrática.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.