AREsp 2744457 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a controvérsia de forma inteligível e congruente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido nos termos do art. 1.022 do CPC; a parte não impugnou especificamente os fundamentos da inadmissão do recurso especial, limitando-se a insatisfação com o resultado, e não demonstrou que a matéria poderia ser apreciada sem revolvimento do conjunto fático-probatório, configurando mero inconformismo e inviabilidade dos embargos.

Parties
Embargante: SALGUEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.026, § 2º Do CPC
Processo Civil Processo Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Art. 1.022 Do CPC Súmula 182 Do STJ +4 more

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Parties

SALGUEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a controvérsia de forma inteligível e congruente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido nos termos do art. 1.022 do CPC; a parte não impugnou especificamente os fundamentos da inadmissão do recurso especial, limitando-se a insatisfação com o resultado, e não demonstrou que a matéria poderia ser apreciada sem revolvimento do conjunto fático-probatório, configurando mero inconformismo e inviabilidade dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que a oposição de embargos de declaração com o único propósito de rediscutir o resultado poderá ensejar a aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil