REsp 1649530 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para sanar erro material consistente na citação incorreta do acórdão, alterando a indicação para e-STJ fls. 737/742, sem produzir efeitos infringentes e mantendo as conclusões do acórdão.

Parties: Embargante: parte embargante; Embargado: parte embargada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração Para Correção De Erro Material Na Citação
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material na citação, sem efeitos infringentes, mantidas as conclusões do acórdão.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Obscuridade, Contradição, Art. 1.022 CPC, Art. 1.023 CPC

Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Obscuridade Contradição Art. 1.022 CPC Art. 1.023 CPC

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração Para Correção De Erro Material Na Citação

Legal Issues

1 Admissibilidade e tempestividade dos embargos de declaração
2 Natureza integrativa e aclaratória dos embargos de declaração
3 Correção de erro material na indicação de acórdão sem reexame de matéria fática ou jurídica

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material na citação, sem efeitos infringentes, mantidas as conclusões do acórdão.

Orders

Fazer constar que a decisão impugnada é a contida no e-STJ fls. 737/742.
Publique-se.