REsp 2022878 - DECISAO

REsp 2022878 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não se configurarem omissão ou contradição na decisão embargada; não havendo alteração da sucumbência nem recurso pela parte embargante, a Corte não poderia readequar os valores dos honorários sucumbenciais, limitando-se, quando cabível, à majoração dos honorários recursais conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Embargante: LUIZ FERNANDO LIMA MATHIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais

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Parties

LUIZ FERNANDO LIMA MATHIAS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão e contradição)
  2. 2 Readequação dos honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não se configurarem omissão ou contradição na decisão embargada; não havendo alteração da sucumbência nem recurso pela parte embargante, a Corte não poderia readequar os valores dos honorários sucumbenciais, limitando-se, quando cabível, à majoração dos honorários recursais conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.