AREsp 2581817 - DECISAO

AREsp 2581817 - DECISAO

Houve erro material no dispositivo da decisão monocrática quanto à indicação das folhas dos embargos de declaração; decidiu-se, portanto, apenas corrigir a referência de fls. 2.838-2.853 para fls. 2.855-2.862, e rejeitar a alegação de obscuridade, mantendo-se prejudicado o exame do recurso especial diante do acolhimento de embargos declaratórios supervenientes.

Parties
Embargante: MARCELO CANDIDO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material no dispositivo; obscuridade não reconhecida.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Obscuridade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Obscuridade Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial

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Parties

MARCELO CANDIDO MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material no dispositivo da decisão
  2. 2 Alegada obscuridade da decisão monocrática
  3. 3 Prejuízo do exame do recurso especial em razão do acolhimento de embargos declaratórios supervenientes

Ratio Decidendi

Houve erro material no dispositivo da decisão monocrática quanto à indicação das folhas dos embargos de declaração; decidiu-se, portanto, apenas corrigir a referência de fls. 2.838-2.853 para fls. 2.855-2.862, e rejeitar a alegação de obscuridade, mantendo-se prejudicado o exame do recurso especial diante do acolhimento de embargos declaratórios supervenientes.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material no dispositivo; obscuridade não reconhecida.

Orders

  • Dar parcial provimento aos aclaratórios apenas para corrigir o erro material no dispositivo, passando a indicar embargos de declaração de fls. 2.855-2.862 em substituição a fls. 2.838-2.853.
  • Publicar-se.