REsp 2182253 - DECISAO

Houve omissão na decisão recorrida por não considerar que o INSS interpôs recurso especial com base no Tema 995/STJ; diante disso, acolheram-se os embargos de declaração, tornando-se sem efeito a decisão de fls. 503-505 e determinando-se o retorno dos autos para julgamento do recurso especial de fls. 461-466.

Parties: Embargante: FREDOLINO HERDIES; Recorrente No Recurso Especial: INSS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Acolhidos
Outcome: Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 503-505 tornada sem efeito; autos devolvidos para julgamento do recurso especial de fls. 461-466.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Suspensão De Recurso Especial, Tema 1.124/stj, Tema 995/stj

Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão De Recurso Especial Tema 1.124/stj Tema 995/stj

Case Brief

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Parties

FREDOLINO HERDIES

Embargante

INSS

Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Acolhidos

Legal Issues

1 omissão na decisão por não ter sido observado que o INSS interpôs recurso especial com base no Tema 995/STJ
2 incidência do art. 1.022 do CPC quanto aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 503-505 tornada sem efeito; autos devolvidos para julgamento do recurso especial de fls. 461-466.

Orders

Torno sem efeito a decisão de fls. 503-505.
Após, voltem os autos conclusos para julgamento do recurso especial de fls. 461-466.