AREsp 2784986 - ACORDAO

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Por ter sido protocolada, em momento anterior ao julgamento do agravo interno, exceção de suspeição que ainda não fora processada, impôs-se acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito o acórdão embargado e determinando que o agravo interno aguarde o processamento da exceção de suspeição.

Parties
Embargante: JOSÉ LEONARDO MULSER (JOSÉ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025, Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão embargado tornado sem efeito; agravo interno deverá aguardar o processamento da exceção de suspeição.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exceção De Suspeição, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, Do NCPC
Processual Civil Embargos De Declaração Exceção De Suspeição Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Art. 932, Iii, Do NCPC

Case Brief

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Parties

JOSÉ LEONARDO MULSER (JOSÉ)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025, Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de omissão em razão de exceção de suspeição protocolada antes do julgamento do agravo interno
  2. 2 Efeito modificativo dos embargos de declaração para tornar sem efeito acórdão
  3. 3 Determinação de que o agravo interno aguarde o processamento da exceção de suspeição

Ratio Decidendi

Por ter sido protocolada, em momento anterior ao julgamento do agravo interno, exceção de suspeição que ainda não fora processada, impôs-se acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito o acórdão embargado e determinando que o agravo interno aguarde o processamento da exceção de suspeição.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão embargado tornado sem efeito; agravo interno deverá aguardar o processamento da exceção de suspeição.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.
  • Tornar sem efeito o acórdão embargado.