AREsp 2694969 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a pretensão dos embargantes traduz intenção infringente de reexaminar a matéria e, ademais, não houve impugnação específica dos fundamentos conforme exigido pelo art. 1.021, § 1º, do CPC, o que inviabiliza o conhecimento do agravo interno.

Parties
Embargante: OLINDA CRISTINA ANTUNES E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica (art. 1.021, §1º Cpc), Intuito Infringente
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica (art. 1.021, §1º Cpc) Intuito Infringente

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Parties

OLINDA CRISTINA ANTUNES E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 intuito infringente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a pretensão dos embargantes traduz intenção infringente de reexaminar a matéria e, ademais, não houve impugnação específica dos fundamentos conforme exigido pelo art. 1.021, § 1º, do CPC, o que inviabiliza o conhecimento do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.