AREsp 2623216 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não se verifica omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou e fundamentou a análise das provas, concluindo pela insuficiência do acervo probatório para caracterizar danos morais decorrentes do alegado erro médico, circunstância que inviabiliza o rejulgamento por meio de embargos, nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, o laudo pericial e o termo de consentimento indicam que houve informação sobre riscos do procedimento.

Parties
Embargante: Janet Alfredo Salim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento (12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Danos Morais, Falha Na Prestação De Serviço Médico, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Danos Morais Falha Na Prestação De Serviço Médico +1 more

Case Brief

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Parties

Janet Alfredo Salim

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento (12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fática e probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Dever de informação do médico e validade do termo de consentimento informado

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verifica omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou e fundamentou a análise das provas, concluindo pela insuficiência do acervo probatório para caracterizar danos morais decorrentes do alegado erro médico, circunstância que inviabiliza o rejulgamento por meio de embargos, nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, o laudo pericial e o termo de consentimento indicam que houve informação sobre riscos do procedimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração
  • Mantém-se o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos