AREsp 2539745 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, a embargante não impugnou de forma específica o fundamento monocrático relativo à incidência da Súmula nº 735/STF, de modo que se aplica o art. 1.021, § 1º, do CPC, caracterizando os aclaratórios como tentativa de reformar o julgado por via inadequada (intuito infringente).

Parties
Embargante: ZAMBOM & OLIVEIRA CLÍNICA MÉDICA LTDA.; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Preclusão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.021, § 1º Do CPC, Súmula Nº 182/stj, Súmula Nº 735/stf
Processo Civil Recursal Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Preclusão Art. 1.022 Do CPC +3 more

Case Brief

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Parties

ZAMBOM & OLIVEIRA CLÍNICA MÉDICA LTDA.

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 Intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 Impugnação específica nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, a embargante não impugnou de forma específica o fundamento monocrático relativo à incidência da Súmula nº 735/STF, de modo que se aplica o art. 1.021, § 1º, do CPC, caracterizando os aclaratórios como tentativa de reformar o julgado por via inadequada (intuito infringente).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração